Palavra do Cruzeirense.

Caro amigo Leônidas,

gostaria que você fizesse a gentileza de enviar esse texto ao RODOLFO.
Ou publicasse no palavra de cruzeirense, ou em algum outro lugar no seu blog, uma vez que ultrapassou o número máximo de caracteres para o comentário.

Abraço.

Caro amigo cruzeirense RODOLFO,

Em reposta a sua pergunta, acho que posso dar uma contribuição, ainda que modesta, ao esclarecimento do que efetivamente acontece.
Tentarei ser o mais claro e simples possível.

O art. 217, IV, §1°, da Constituição Federal dispõe que: “O PODER JUDICIÁRIO “SÓ” admitirá AÇÕES relativas à DISCIPLINA e às competições desportivas após esgotarem-se as INSTÂNCIAS da JUSTIÇA DESPORTIVA reguladas em LEI.”
A JUSTIÇA DESPORTIVA é composta por Advogados chamados de Auditores ou Procuradores.
Seus membros exercem função considerada de relevante interesse público.
É uma justiça meramente administrativa.
Inversamente, o PODER JUDICIÁRIO é composto por Magistrados (Juízes), que, estes sim, são órgãos do Poder Judiciário e entram no primeiro grau de jurisdição mediante concurso público de provas e títulos.
Portanto, A Justiça Desportiva, que tem suas INSTÂNCIAS (TJD,STJD, e mais outros três órgãos que agora não me lembro o nome) é uma instituição completamente diferente do Poder Judiciário (Juízes).
Preliminarmente é importante sublinhar essa distinção (Poder Judiciário X Justiça Desportiva) porque motivo de muitas dúvidas e confusões na cabeça do torcedor.
Distinção feita, e superada a primeira parte, vamos ao mérito da sua dúvida.
A Constituição diz que “a Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
Mas, para que um ato de indisciplina/lesão a direito (caso do ato do jogador do minimono) chegue ao conhecimento de um magistrado (juiz) e seja apreciado é necessário que, primeiro, sejam esgotadas todas as instâncias da justiça administrativa desportiva (TJD e STJD).
Então a seqüência processual é essa, TJD, STJD, Poder Judiciário.
Existe o Código Brasileiro da Justiça Desportiva (CBJD) que é a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), veja o art. 52.
Existe o Código Brasileiro de disciplina Desportiva (CBJDD), que em seu art. 180 dispõe sobre a cominação de penas.
A dicção do art. 196 prescreve que as penas impostas pelo TJD podem ser alteradas pelo STJD.
Do 265 a 275 tem-se o capítulo referente a infração do atleta de futebol.
A suspensão de 120 dias foi cominada a vista do ato de indisciplina do art. 273, cuja pena foi aplicada ao jogador do clube de um título só.
Ora, como se viu, o STJD pode, pela via do recurso, reformar ou até extinguir a pena aplicada pelo TJD.
É dizer, melhor explicando: nada impede que o jogador do minimono seja condenado em primeira instância pelo art. 273, (que é a prática de impedimento de prosseguimento da competição, pena de 120 dia a 360 dias)...
...e, pela via do recurso, o STJD desqualifique ou reforme a infração anterior de 120 dias e impute ao increpado o que disposto no art. 271 (que se refere a ato de hostilidade cuja pena é mais branda) de suspensão de 1 a 3 competições.

CONCLUSÃO:*Assim procedendo, ou seja, reformando a pena de 120 dias para suspensão de 1 competição, a Justiça Desportiva está agindo dentro da legitimidade e legalidade*.
Essas coisas acontecem porque milita na Justiça Desportiva a 'discricionariedade' ( que é o palavrão que se usa para qualificar a apreciação subjetiva e a deliberada margem de escolha na conveniência e oportunidade).
Ao contrário, no Poder Judiciário se afigura a 'legalidade estrita' que é e o livre convencimento do Juiz. Eis que, para julgar com imparcialidade e isenção (justiça cega, venda nos olhos), se serve o juiz das ferramentas da vitaliciedade, inamovibilidade, e irredutibilidade de subsídio.
Trocando em miúdos e falando francamente, sem juridiquês: *As aberrações que presenciamos no futebol só acontecem porque a Justiça Desportiva tem o rabo preso. ( O Poder Judiciário tem o rabo menos preso)*.
Indo ainda mais além, as pessoa, talvez não seja o seu caso, confundem Direito, justiça e lei.
Os que desconhecem o Direito pensam que a Lei e o Direito servem para fazer Justiça.
Ledo engano.
Nada disso.
Lei e Direito não servem e nunca serviram para fazer Justiça.
A Justiça é divina. Tem conteúdo religioso.
Ao contrário, o Direito é um conjunto de normas dotadas de coercibilidade que disciplina a vida social.
A lei é norma jurídica, com fundamento político.(ou seja, feita pelos políticos)
A lei e o Direito existem somente para estabelecer o mínimo de ordem na sociedade e não para fazer justiça.O Homem é o lobo do Homem.
Daí a decepção com o Judiciário e com a Justiça desportiva.
É por isso que as pessoas ficam frustradas com os advogados, os juízes, o STJD e todos operadores do Direito.
Pois nenhum deles trabalha para fazer justiça.
Nós, os operadores, apenas aplicamos a Lei, e não a justiça.
É mais ou menos assim:“Dura Lex sede lex, no cabelo só gumex”
Quer justiça?
Pois disse Jesus: " Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". ELE é o consolador. ELE é o que mais se aproxima do justo.
Ou então vá procurar a Justiça "no fundo do poço sem fundo" como disse Alice, a menininha do País das Maravilhas.

Grande abraço.
Salomon.